Visto D2. Empreender ou trabalhar por conta própria em Portugal.
O visto D2 é o visto de residência para quem vai trabalhar por conta própria ou investir num negócio em Portugal. A DAC define a via certa, prepara o dossiê e acompanha o processo até à autorização de residência.
Requisitos do visto D2.
O visto D2 é um só visto com vias diferentes, e cada uma exige provas próprias. O ponto comum é uma atividade económica real em Portugal, à qual se somam as condições gerais de qualquer visto de residência.
Trabalhador independente
Para profissionais liberais que vão prestar serviços a clientes em Portugal, por conta própria.
- Contrato ou proposta escrita de prestação de serviços
- Declaração da ordem profissional, se a profissão for regulamentada
Imigrante empreendedor
Para quem já investiu ou vai investir num negócio em Portugal, criando ou adquirindo uma empresa.
- Investimento feito ou meios financeiros disponíveis em Portugal
- Declaração sobre a natureza, o valor e a duração do investimento
StartUP Visa
Para projetos inovadores aceites por uma incubadora certificada. É uma via do mesmo visto, com regras próprias.
- Declaração de aceitação emitida pelo IAPMEI
Condições gerais.
- Meios de subsistência suficientes para a estada, comprovados por extratos, rendimentos ou pelo próprio contrato.
- Registo criminal do país de origem ou de residência, apostilado.
- Seguro de viagem com cobertura médica e repatriamento. No Brasil, pode ser substituído pelo certificado PB4.
- Passaporte válido por mais três meses além da estada prevista.
Quanto é preciso investir?
A lei não fixa um valor mínimo de investimento. O consulado avalia se o projeto e os meios são credíveis e suficientes para se sustentar em Portugal durante a estada.
11 040 €
É o patamar de meios próprios para um ano, para o requerente principal, na via de investimento. O valor aumenta por cada familiar que o acompanhe.
Atenção: o valor está indexado ao salário mínimo nacional e é atualizado todos os anos.
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Sem mínimo fixado na lei
Ao contrário do visto gold, não existe um valor de investimento exigido. Conta a coerência entre o negócio proposto e o capital disponível para o pôr em marcha.
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Meios disponíveis em Portugal
Na via de empreendedor, os fundos devem estar disponíveis em Portugal. Isso exige NIF e, depois, uma conta bancária portuguesa antes do pedido.
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Um plano convincente
Nem todas as listas consulares pedem plano de negócios, mas é ele que demonstra a viabilidade. Preparamos a declaração de investimento com a natureza, o valor e a duração exigidos.
O dossiê completo.
Cada posto consular publica a sua lista. Os documentos abaixo são a base, e o consulado pode pedir outros. Um dossiê incompleto pode levar à recusa do pedido.
Documentos gerais
- Formulário de pedido de visto nacional, preenchido e assinado.
- Duas fotografias iguais, tipo passe, e passaporte válido por mais três meses além da estada.
- Seguro de viagem com cobertura médica e repatriamento, ou certificado PB4 no Brasil.
- Registo criminal do país de origem ou de residência há mais de um ano, apostilado.
- Comprovativo de meios de subsistência.
- Comprovativo de situação regular, se pedir o visto fora do país da sua nacionalidade.
Documentos específicos
Trabalhador independente
- Contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços.
- Declaração da ordem profissional, quando a profissão é regulamentada.
Imigrante empreendedor
- Comprovativo do investimento feito ou de meios financeiros disponíveis em Portugal.
- Declaração sobre a natureza, o valor e a duração do investimento.
Importante: a entrega de todos os documentos não garante a concessão do visto, e a taxa não é reembolsada em caso de recusa.
Do pedido à residência.
O visto D2 é pedido no país onde vive, antes da viagem. Já em Portugal, a atividade tem de estar iniciada para se pedir a autorização de residência.
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Escolha da via
Avaliamos o seu perfil e definimos a via adequada: independente, empreendedor ou StartUP Visa. É aqui que se decide o que o dossiê tem de provar.
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NIF, conta e investimento
Obtenção do NIF e abertura de conta bancária em Portugal, quando os meios têm de estar no país. Preparamos a declaração de investimento e os documentos de suporte.
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Pedido e decisão do visto
Entrega presencial do dossiê completo. O prazo legal de decisão é de até 60 dias. Concedido, o visto permite duas entradas e uma estada de quatro meses.
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Início de atividade
Em Portugal, constitui-se a empresa ou declara-se o início de atividade nas Finanças e na Segurança Social. Sem este passo, a AIMA não concede o título.
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Autorização de residência
Pedido na AIMA com os comprovativos da atividade e da morada. O primeiro título é válido por dois anos e renova-se por períodos de três. Acompanhamos esta fase até à emissão.
01
Existe um investimento mínimo para o visto D2?
Não. A lei não fixa um valor, mas o consulado avalia se o capital é coerente com o negócio. Na via de empreendedor, os meios devem cobrir pelo menos 12 meses, com base no salário mínimo nacional.
Ver valores de referência ↑
02
Os meus clientes estão fora de Portugal. O D2 é o visto certo?
Em regra, não. O D2 pressupõe atividade em Portugal: clientes portugueses ou um negócio no país. Para quem trabalha remotamente para clientes ou empregadores estrangeiros, o visto adequado costuma ser o D8.
Visto D8 — Nómada Digital ↗
03
Tenho de abrir a empresa antes de pedir o visto?
Para o visto, basta demonstrar o investimento feito ou os meios disponíveis com intenção de investir. Para a autorização de residência, a atividade já tem de estar iniciada: empresa constituída, início de atividade declarado ou contrato de prestação de serviços.
04
Estou no Brasil. Preciso de uma empresa portuguesa para iniciar o pedido?
Não. A exigência de contacto prévio com a Embaixada em Brasília aplica-se aos vistos de trabalho subordinado, como o D1. No D2, é o próprio requerente que agenda e entrega o pedido, presencialmente, num centro da VFS Global.
05
Posso levar a minha família?
Pela regra atual, o reagrupamento familiar pode ser pedido após dois anos de autorização de residência válida, com exceções previstas na lei, por exemplo para filhos menores. Cada situação deve ser avaliada antes da mudança.
Reagrupamento familiar ↗
06
O tempo com o visto D2 conta para a nacionalidade?
O tempo de residência legal pode contar para a naturalização. Na regra atual, exigem-se sete anos para nacionais de países de língua portuguesa ou da UE e dez anos para os demais.
Nacionalidade por residência ↗